COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

Despacho

Processo nº 23038.000314/2018-18

Interessado: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Brasília, 11 de fevereiro de 2020.

Assunto: Disponibilidade Orçamentária.

Em atenção à Solicitação de Disponibilidade Orçamentária 8 (1141608) e processo em referência, a Coordenação Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade, declara que os recursos para atender a presente despesa, estão previstos na Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - DOU de 20.01.2020.

Classificação Orçamentária

- Ação: 2000 - Administração da Unidade

- Programa de Trabalho: 12.122.0032.2000.0053

- PTRES: 170061

- Fonte de Recurso: 8100/8250

- Natureza de Despesa: 3390.39

- Valor: R$ 439.593,33

Em relação ao exercício de 2021, faremos gestões junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia para inclusão dos recursos necessários para atender as despesas, nos Projetos de Lei Orçamentária subsequentes, tempestivamente à sua elaboração.

Informamos ainda que os produtos da referida despesa estão contemplados na Lei 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, no programa 0032 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

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Documento assinado eletronicamente por Cristian de Oliveira Lima, Coordenador(a)-Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade, em 11/02/2020, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1143197 e o código CRC 979EA08F.

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