SEI/CAPES - 0787170

Interessado: Coordenação-Geral do Portal de Periódicos, Diretoria de Programas e Bolsas no País, Divisão de Execução, Acompanhamento e Fiscalização, Coordenação de Contratos, Coordenação de Suprimentos, Diretoria de Gestão, Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, encaminha-se processo cujo objeto é “a assinatura, por parte da CAPES, da licença de acesso ao conteúdo da MARY ANN LIEBERT, Inc, que é representada de forma exclusiva pela PCG (Publishers Communication Group), conforme consta do Anexo I do Projeto Básico DEA (0646059). A descrição do conteúdo e as Instituições que o acessarão estão elencadas no item 3 e no Anexo II do Projeto Básico já referenciado", através de Inexigibilidade de Licitação nº 79/2018, com fundamento legal no Art. 25, Caput, para:

Segundo o dispositivo legal já citado, após a Autorização, a Ratificação deverá ocorrer em até 3 (três) dias e o processo deve retornar à CSUP para que a Inexigibilidade seja PUBLICADA no prazo de até 5 (cinco) dias após a Ratificação.

Ademais, informa-se que o valor total da contratação, para 3 (três) anos de vigência contratual, é de US$ 481.529,40 (quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e vinte e nove dólares americanos e quarenta centavos), que convertido pela taxa de R$ 3,9873 por dólar americano, no dia 21/08/2018, conforme cotação do Banco Central, equivale a R$ 1.920.002,18 (um milhão, novecentos e vinte mil dois reais e dezoito centavos).

Documento assinado eletronicamente por Jaqueline de Souza Cardoso Alecrim, Coordenador(a) de Suprimentos, em 14/09/2018, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.

Documento assinado eletronicamente por Elba Jane Bastos Pereira, Coordenador(a)-Geral de Recursos Logísticos, Substituto(a), em 14/09/2018, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0787170 e o código CRC FDD298D5.