COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

Despacho

Processo nº 23038.021151/2017-26

Interessado: Coordenação-Geral do Portal de Periódicos, Diretoria de Programas e Bolsas no País, Divisão de Execução, Acompanhamento e Fiscalização, Coordenação de Contratos, Coordenação de Suprimentos, Diretoria de Gestão, Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

 Ao Gabinete da Presidência

Prezada Chefe de Gabinete, 

Manifesto "de acordo" desta Diretoria e solicito que os autos n° 23038.021151/2017-26, sejam remetidos à Procuradoria Federal/CAPES para análise e parecer da Inexigibilidade de Licitação 79/2018, conforme art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

Informo que a presente contratação não se trata de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação de ação governamental, não se enquadrando no art. 16, da Lei Complementar 101/2000.

Solicitamos os préstimos dessa Procuradoria Federal, no sentido de priorizar a análise do presente processo, considerando o escasso prazo para tratativas administrativas.

Atenciosamente, 

Anderson Lozi da Rocha

Diretor de Gestão

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Documento assinado eletronicamente por Anderson Lozi da Rocha, Diretor(a) de Gestão, em 27/08/2018, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0765495 e o código CRC 9922FB72.

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