COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
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Ofício nº 9/2018-CSUP/CGLOG/DGES/CAPES

Brasília, 06 de fevereiro de 2018.

Ao Senhor

João Marcos

Publisher Sales Representative Latin America - PCG

Rua Marechal Taumaturgo, 100/302 – Taumaturgo, Teresopolis – RJ

CEP 25964-350

Assunto: Solicitação de Proposta e Documentação para nova Contratação com a Capes

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.021151/2017-26

Senhor(a),

Para que possamos dar prosseguimento para a contratação do produto Mary Ann Liebert, a qual está sendo feita por meio do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 8/2018,  solicito que seja encaminhada proposta seguindo os moldes do modelo encaminhado em anexo.

Além da proposta, com o intuito de atender a Lei de Contratações Públicas nº 8666/1993 e demais leis correlatas, informo que também será necessário o encaminhamento da documentação indicada abaixo:

• Cópia  autenticada e respectiva tradução juramentada de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, alterações a este documento ou declaração de que não houve mudanças no contrato social.
• Cópia autenticada de documento de Identidade com foto da pessoa responsável pela a assinatura do Contrato e/ou Termo Aditivo ( Ex. passaporte).
• Procuração dando poderes de assinatura para o responsável pela assinatura do Contrato.
• Certidão negativa de falência( vide modelo anexo)..
• Certidão de regularidade fiscal e trabalhista com o respectivo país da empresa contratada ou, caso não exista documento similar, declaração afirmando não possuir débitos fiscais, nem trabalhistas.
• Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz – apresentar declaração (vide modelo anexo).
•  Representante legal no Brasil: com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, conforme preceitua o art. 32, parágrafo 4º da Lei 8.666/93.
•  Carta de exclusividade do conteúdo a ser licitado.

Informamos que além da Proposta do Editor e da documentação de habilitação, será necessário o envio de documentos acessórios que comprovem que os preços oferecidos estão compatíveis com os praticados em contratações congêneres,  isto é, um mínimo de 3 In Voices de contratos com objeto similar e com instituições de tamanho similar (dentro do possível).

Solicitamos também que todos os documentos oficiais produzidos no exterior em língua estrangeira sejam traduzidos para o português por tradutor juramentado.

Por fim, indicamos que o prazo para encaminhamento da documentação para a Capes será até 12/03/2018.

Atenciosamente,

Jaqueline de Souza Cardoso Alecrim

Coordenador(a) de Suprimentos

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Documento assinado eletronicamente por Jaqueline de Souza Cardoso Alecrim, Coordenador(a) de Suprimentos, em 07/02/2018, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0614299 e o código CRC 9783DD6B.

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