IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA SOLUÇÃO

Unidade:

DPB

Nome do Projeto:

Contratação de Acesso à Base de Dados Mary Ann Liebert

Fonte de Recursos:

PTRES: 108449 – PI: OCC35O99PPN - FONTE: 112 - NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.01

Responsável pela Demanda:

Geraldo Nunes Sobrinho / Diretor de Programa e Bolsas no País

E-mail:

dpb@capes.gov.br

Telefone:

2022.6300

IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

O conteúdo tem sua demanda identificada do documento SEI 0584146 cujo o objeto de contratação tem por finalidade atender os discentes e docentes distribuídos no país, bem como, pesquisadores, universidades, institutos públicos de pesquisa, instituições públicas e privadas de fomento ao investimento em ciência tecnologia, inovação e à rede de ensino e pesquisa. Nesses termos, cumpre destacar que às áreas do conhecimento abrangidas pelo conteúdo demandado estão relacionadas às áreas das Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas.

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Os retornos crescentes de escala associados ao progresso técnico e ao aprendizado como fontes de eficiência, justificam ações do Estado. Neste sentido, o processo de mudança tecnológica é resultado do esforço das instituições em investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e na incorporação posterior de seus resultados em novos bens, produtos, processos e formas organizacionais; ademais, cabe destacar que uma instituição realiza mudança tecnológica ao produzir determinado bem ou serviço e quando utiliza de um novo método ou de um novo insumo – inovação – por consequência disso, o conjunto de instituições que contribui à inovação e a ligação entre elas denomina-se inovação nacional. Sendo assim, vale frisar que entre essas instituições estão as universidades, os institutos públicos de pesquisa, as agências públicas e privadas de fomento ao investimento em inovação e sistema educacional.

As atividades de P&D formam um sistema organizado e rotineiro que transforma os meios da pesquisa em novos conhecimentos (resultados da pesquisa) que, por sua vez, serão incorporados em novos produtos, processos e formas de organização, impactando a atividade econômica – impactos da pesquisa sobre o sistema produtivo.

Diante deste cenário, a necessidade da contratação é justificada em razão da Natureza e Finalidade da CAPES estabelecida no artigo 2° e no seu § 1°, inciso VII, do decreto n° 8.977, de 30 de janeiro de 2017:

Art. 2° A CAPES tem por finalidade subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas e desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a Educação Básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

§ 1° No âmbito da educação superior, a CAPES terá como finalidade subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas para pós-graduação, coordenar o sistema de pós-graduação e avaliar os cursos desse nível, e estimular, mediante bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, a formação de recursos humanos altamente qualificados para a docência de grau superior, a pesquisa e o atendimento da demanda dos setores público e privado e especialmente:

(...)

VII - promover a disseminação da informação científica.

O Portal de Periódicos representa uma alternativa da Administração Pública ao problema de concorrência imperfeita no mercado de publicações científicas, ou seja, com o processo de aquisição centrado em um único comprador – CAPES – há um ganho significativo de poder de barganha e com potencial efetivo na redução dos preços finais ao consumidor. Portanto, a inserção da CAPES no mercado de publicações científicas é uma forma legítima de poder compensatório por parte da Administração Pública, haja vista representar uma política pró-competitiva e efetiva na contestação de poder de mercado pré-existente e inteiramente em harmonia com interesse público.

A necessidade de contratação de uma base de dados on-line (biblioteca virtual) especializada em publicações internacionais de pesquisa biomédica justifica-se por sua significância em relação ao suporte informacional à comunidade acadêmica em diversas áreas da medicina, abordando, inclusive, problemas atuais de saúde pública, úteis tanto para o ensino de graduação, iniciação científica e pós-graduação, quanto na pesquisa.

Além disso, a base ampliou seu escopo e passou a abarcar áreas da engenharia, negócios, meio ambiente e publicações legais.

A demanda da comunidade científica por informação de qualidade e de excelência é um fato que pode ser comprovado por meio do crescente uso de bases de dados on-line, que permitem acesso ao texto integral de maneira rápida e eficiente.  No atual estágio das tecnologias de informação, a comunicação científica é disseminada quase em tempo real e o não acesso ao que é produzido globalmente pode prejudicar novas investigações e descobertas no campo da ciência.

Não obstante, cabe destacar que ficará a cargo da Coordenação Geral do Portal de Periódicos a elaboração de um estudo técnico preliminar que vise analisar a viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Projeto Básico, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração Pública.

QUANTIDADE DE SERVIÇOS A SER CONTRATADA

01 (um) serviço – Assinatura de Jornais e Periódicos – acesso sistema on-line (Cod. SIASG 00023108).

PREVISÃO DE DATA EM QUE DEVE SER INICIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

           O prazo de vigência do serviço poderá ser entre 12 a 60 meses, conforme negociação firmada com o fornecedor do conteúdo, a fim de atender a necessidade permanente da CAPES, de apoio à Pós Graduação e de forma que esta Fundação possa cumprir sua missão institucional. Por esta razão entende-se que o produto esperado não irá se exaurir em um único ano, pressupondo que a vigência da contratação deverá ocorrer por mais de um exercício financeiro.

INDICAÇÃO DO MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Nome: Diego Luis Pereira de Oliveira

Siape: 1055783

Nome: Armando Fontes Peixoto

Siape: 2046633

Nome: João Tiburcio Dias de Oliveira

Siape: 1582436

Nome: Patrícia de Almeida Silva

Siape: 041022

               Em conformidade com o inciso I, Art. 21 da Instrução Normativa n° 5, de 05 de maio de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o Documento de Oficialização da Demanda, a cargo da área requisitante do objeto.