SEI/CAPES - 1231153

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23038.021151/2017-26.

Trato do Contrato nº 107/2018 , celebrados entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e a Mary Ann Liebert, INC

Em 15 de junho de 2020, foi realizada reunião com a participação do corpo técnico da CAPES, do MEC e representantes da PCG, para discutir uma proposta de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A proposta de reequilíbrio apresentada por esta Fundação se justifica em razão dos reflexos econômicos trazidos pela Pandemia da COVID-19, que resultaram na frustração das receitas fiscais do Governo Federal, acarretando impacto direto no orçamento da CAPES, e na desvalorização cambial da moeda nacional, comprometendo a continuidade das citadas contratações. Tal situação caracteriza fato imprevisível e alheio à vontade das partes, comprometendo significativamente o equilíbrio econômico dos contratos e onerando de forma desproporcional esta Fundação.

Diante do exposto, propõe-se à PCG, com base no art. 65, II, da Lei 8.666/1993, a redução do valor dos contratos supracitados em 25%, sem supressão de qualquer conteúdo ou acesso disponível atualmente.

Conforme acordado em reunião, solicitamos manifestação dessa Editora no prazo de 10 (dez) dias.

Documento assinado eletronicamente por Cristian de Oliveira Lima, Diretor(a) de Gestão, Substituto(a), em 23/06/2020, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 25, inciso II, da Portaria nº 01/2016 da Capes.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.capes.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1231153 e o código CRC 7909207C.